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Segunda-feira, 19 de maio de 2025
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20/03/2013 - 11h56

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20/03/2013 - 11h56

MPF investiga falhas na prestação de contas de recursos federais da prefeitura de Fronteiras

Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Trasnporte Escolar referentes ao ano de 2010. Os repasses foram efetuados na gestão do ex-prefeito Osmar SOusa, que já faleceu.

 João Magalhães, do Liberdade News

 

O procurador federal Alexandre Paiva instaurou inquérito para investigar irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar de Fronteiras. De acordo com o inquérito, a prestação de contas é de responsabilidade do ex-prefeito Osmar Sousa, que faleceu no ano passado.

As supostas irregularidades aconteceram no ano de 2010. Naquele ano a prefeitura recebeu R$ 77.712,66 de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar do Governo Federal-PNATE. O procurador federal apura indícios de irregularidades e falhas na prestação de contas dos recursos. De acordo com dados do IBGE, o município possui cerca de 3 mil estudantes na rede municipal de ensino.

O Programa Nacional de Transporte Escolar transfere automaticamente recursos financeiros sema necessidade de convênios, para custear despesas com a manutenção dos veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para contratação de serviços terceirizados de transporte escolar.

João Magalhães, do Liberdade News

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