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Segunda-feira, 05 de maio de 2025
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04/06/2013 - 08h57

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04/06/2013 - 08h57

Ministério Público investiga prefeitura por suposta contratação irregular de servidores

O MP expediu ofício ao Poder Público Municipal, fixando o prazo de dez dias para que sejam prestados esclarecimentos.

 Redação

 

A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre a contratação irregular de servidores temporários para o Município de Cristino Castro. De acordo com documentos apresentados pelos denunciantes, não houve processo seletivo para admissão dos funcionários. A Constituição Federal estabelece que o serviço público só pode ser exercido por pessoas que foram aprovados em concurso público: a desobediência à lei configura crime de responsabilidade. Além disso, só podem ser efetivadas contratações em caráter temporário se existir comprovada necessidade excepcional de interesse público.

O Ministério Público expediu ofício ao Poder Público Municipal, fixando o prazo de dez dias para que sejam prestados esclarecimentos. A Promotora de Justiça requereu cópias das folhas de pagamento do funcionalismo público de Cristino Castro, referentes ao primeiro trimestre de 2013, e também solicitou a relação atualizada dos servidores municipais, com os respectivos vínculos e as funções que exercem.

A Promotoria de Justiça também verificará, junto ao Tribunal de Contas, se foi realizado registro de contratação de servidores.

Redação

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