No Piauí, o combate a esse tipo de crime pode ganhar o reforço de uma lei aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa. De autoria do deputado João Mádison (PMDB), a proposta propõe a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS das empresas flagradas cometendo esse delito.
Deputado estadual João Mádison (PMDB) - Foto: Rogério Holanda/Acesse Piauí
Essa medida impossibilitaria a continuidade das atividades de comercialização de combustíveis, banindo, assim, a má empresa do mercado.
A cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS prevista nesta lei implicará aos sócios, pessoas físicas, ou jurídicas, em comum ou separadamente do estabelecimento penalizado:
I – o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;
II – a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade”.
Aprovada por unanimidade, o projeto de lei segue agora para a sanção, veto parcial ou total do governador Wellington Dias (PT).
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