Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
Uma Reforma Tributária que não se resuma à simplificação de impostos, mas garanta que super-ricos paguem bem mais e os pobres e a classe média, bem menos. Até que isso aconteça, nada de discutir Reforma Administrativa. Essa é a posição de lideranças da oposição na Câmara dos Deputados ouvidas no ano legislativo, que começou nessa segunda, 03 de fevereiro.
"Vamos insistir para que seja votada a proposta de Reforma Tributária que apresentamos porque além de simplificar a tributação, ela redistribui o peso dos impostos entre as classes sociais. Ou seja, promove justiça fiscal", afirma o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
Paulo Pimenta, titular do Partido dos Trabalhadores na Comissão da Reforma Tributária, destaca que PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede elaboraram a proposta alternativa que eleva a tributação sobre renda e patrimônio e reduz sobre consumo e folha de pagamento. Afirma que ela preserva as fontes de financiamento da educação e da Seguridade Social, que estariam ameaçadas em outras propostas.
O problema é que há tantos setores e atores preocupados em não pagar mais ou não arrecadar menos na reforma, que dificulta o trâmite de uma proposta mais ousada que altere o sistema tributário. Isso está dando força ao discurso de que a melhor reforma é a reforma possível de ser aprovada.
Ivan Valente (PSOL-SP), vice-líder do partido, acredita que a equipe econômica ficaria satisfeita apenas com uma simplificação, através da redução no número de impostos e contribuições federais.
De acordo com ele, a oposição está fechada na defesa da taxação de dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, em acabar com desonerações e reforçar a máquina arrecadadora para combater a sonegação. Mas reconhece que é difícil esse pacote passar com a composição atual do Congresso Nacional.
"Vai ser um teste de fogo. Nós estamos vivendo um momento do Brasil em que todos dizem ser contra a profunda e imoral desigualdade. Vamos ver quem de fato é contra, votando uma Reforma Tributária que mude isso", complementa Alessandro Molon.
A Câmara tem discutido a possibilidade de fatiamento do projeto, o que poderia deixar mudanças que aumentariam a progressividade do sistema, com os mais ricos pagando, propocionalmente, bem mais do que os mais pobres, por último. A oposição exige que seja votado tudo junto. "Porque, se for separar, conhecemos como funciona a cabeça dos que defendem os super-ricos", explica Molon.
O Brasil é o sétimo país mais desigual e tem a segunda maior concentração de renda de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Perde em desigualdade apenas para África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. E se for considerada apenas a concentração de renda, fica apenas atrás do Catar.
O rendimento dos 10% mais ricos foi 13 vezes maior que o dos 40% mais pobres, de acordo com dados do IBGE, divulgados no início de novembro. Até 2015, o naco do andar de baixo estava crescendo mais por conta de medidas com o aumento real do salário mínimo, mas "entre 2017 e 2018, o rendimento dos 10% dos mais ricos teve alta de 4,1%, enquanto o dos 40% mais pobres sofreram queda de 0,8%". Ou seja, enquanto os ricos passaram relativamente incólumes pela crise e até fizeram dinheiro, os pobres passaram por dificuldade.
Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da Minoria, alerta que o processo de ataque a direitos de servidores já começou com a PEC Emergencial, apresentadas em novembro do ano passado. A proposta de emenda à Constituição quer a possibilidade de acionamento de gatilhos em crises fiscais, reduzindo jornada e remuneração de funcionários públicos e a proibição de reajustes e concursos por dois anos.
Para reduzir investimentos e gastos com servidores públicos, o governo federal diz que essas mudanças valeriam apenas para os novos contratados ou concursados, incluindo restrições à estabilidade. O entendimento pode ser mudado pelo Congresso Nacional, que já discute formas de atrelar os aumentos salariais e promoções dos atuais servidores apenas ao desempenho, ignorando tempo de serviço.
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Leonardo Sakamoto é jornalista, no Blog do Sakamoto.
"Vamos insistir para que seja votada a proposta de Reforma Tributária que apresentamos porque além de simplificar a tributação, ela redistribui o peso dos impostos entre as classes sociais. Ou seja, promove justiça fiscal", afirma o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
Paulo Pimenta, titular do Partido dos Trabalhadores na Comissão da Reforma Tributária, destaca que PT, PC do B, PSOL, PDT, PSB e Rede elaboraram a proposta alternativa que eleva a tributação sobre renda e patrimônio e reduz sobre consumo e folha de pagamento. Afirma que ela preserva as fontes de financiamento da educação e da Seguridade Social, que estariam ameaçadas em outras propostas.
O problema é que há tantos setores e atores preocupados em não pagar mais ou não arrecadar menos na reforma, que dificulta o trâmite de uma proposta mais ousada que altere o sistema tributário. Isso está dando força ao discurso de que a melhor reforma é a reforma possível de ser aprovada.
Ivan Valente (PSOL-SP), vice-líder do partido, acredita que a equipe econômica ficaria satisfeita apenas com uma simplificação, através da redução no número de impostos e contribuições federais.
De acordo com ele, a oposição está fechada na defesa da taxação de dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, em acabar com desonerações e reforçar a máquina arrecadadora para combater a sonegação. Mas reconhece que é difícil esse pacote passar com a composição atual do Congresso Nacional.
"Vai ser um teste de fogo. Nós estamos vivendo um momento do Brasil em que todos dizem ser contra a profunda e imoral desigualdade. Vamos ver quem de fato é contra, votando uma Reforma Tributária que mude isso", complementa Alessandro Molon.
A Câmara tem discutido a possibilidade de fatiamento do projeto, o que poderia deixar mudanças que aumentariam a progressividade do sistema, com os mais ricos pagando, propocionalmente, bem mais do que os mais pobres, por último. A oposição exige que seja votado tudo junto. "Porque, se for separar, conhecemos como funciona a cabeça dos que defendem os super-ricos", explica Molon.
O Brasil é o sétimo país mais desigual e tem a segunda maior concentração de renda de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Perde em desigualdade apenas para África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. E se for considerada apenas a concentração de renda, fica apenas atrás do Catar.
O rendimento dos 10% mais ricos foi 13 vezes maior que o dos 40% mais pobres, de acordo com dados do IBGE, divulgados no início de novembro. Até 2015, o naco do andar de baixo estava crescendo mais por conta de medidas com o aumento real do salário mínimo, mas "entre 2017 e 2018, o rendimento dos 10% dos mais ricos teve alta de 4,1%, enquanto o dos 40% mais pobres sofreram queda de 0,8%". Ou seja, enquanto os ricos passaram relativamente incólumes pela crise e até fizeram dinheiro, os pobres passaram por dificuldade.
Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da Minoria, alerta que o processo de ataque a direitos de servidores já começou com a PEC Emergencial, apresentadas em novembro do ano passado. A proposta de emenda à Constituição quer a possibilidade de acionamento de gatilhos em crises fiscais, reduzindo jornada e remuneração de funcionários públicos e a proibição de reajustes e concursos por dois anos.
Para reduzir investimentos e gastos com servidores públicos, o governo federal diz que essas mudanças valeriam apenas para os novos contratados ou concursados, incluindo restrições à estabilidade. O entendimento pode ser mudado pelo Congresso Nacional, que já discute formas de atrelar os aumentos salariais e promoções dos atuais servidores apenas ao desempenho, ignorando tempo de serviço.
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Leonardo Sakamoto é jornalista, no Blog do Sakamoto.
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