Liana Friedenbach foi estuprada e assassinada na zona rural de Embu-Gaçu (SP) em novembro de 2003. O autor do crime que chocou o Brasil tinha 16 anos. Champinha continua internado e está interditado civilmente, com acompanhamento psiquiátrico.

Ari Friedenbach é vereador de São Paulo, pelo PROS. O pai de Liana refuta a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater o tema, o vereador mostrou, em um depoimento comovente e corajoso, que o "direito de viver sem medo", lema da sua atuação política, prescinde da redução da maioridade penal.

"Isso só desloca o problema para outras idades, mantendo impunes aqueles que cometem crimes hediondos com 15, 14, 13 e 12", argumenta Ari. No Piauí, um menor de 15 anos é suspeito de ter participado do estupro e morte de uma menor em Castelo do Piauí. A redução da maioriade penal não o atingiria.

O vereador defende a responsabilização do menor que comete crime grave contra a vida com o cumprimento de pena integral em unidade prisional a ser criada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (a responsabiliade penal no Brasil inicia aos 12 anos). O tempo de internação também deve ser ampliado. Se o menor for um psicopata, unidade prisional por tempo indeterminado e interdição civil (tem sido assim com Champinha, mantido fora de circulação pelo ECA).

Ari também propõe o agravamento da pena para maiores que usarem menores em delitos e o resgate da ficha criminal de quem reincidir: "A Justiça hoje garante ao menor a ficha limpa após os 18 anos, independente do seu passado. Isso deve ser mantido, mas ao cometer outro crime, já maior, sua ficha deve ser levantada e ele ser julgado como reincidente."

 
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da audiência. O governo quer modificações no ECA e conversa com o PSDB para encontrar uma alternativa satisfatória à sociedade para a PEC 171.

Se o que impera é a necessidade de reduzir drasticamente a violência no País, a simples redução da maioridade penal poderá piorar a situação. Há efeitos colaterais: dirigir e consumir álcool mais cedo e estar "legalizada" a exploração sexual de meninas e meninos a partir dos 16 anos.

A racionalidade é mais eficaz do que o sensacionalismo, a passionalidade e o aproveitamento político de tragédias. O pai de Liana luta por justiça, não por vingança.