A Câmara Municipal de Madeiro, a 230 km ao norte de Teresina, afastou do cargo a prefeita Maria Regina Queiroz de Almeida (PTB). A decisão tomada no último dia 10 também determinou a posse imediata do vice-prefeito, Valdemir Silva Nunes. Os vereadores do município sustentam a decisão nas diversas irregularidades denunciadas contra a gestora, como por exemplo, atraso no pagamento do funcionalismo público.
De acordo com informações do legislativo de Madeiro, a cidade estava com recursos bloqueados através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por não pagamentos dos encargos sociais atrasados há mais de três meses. Consta ainda a abertura de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por vereadores que investigam o não repasses ao legislativo municipal dos exercícios 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
O relator da CPI, vereador Chiquinho Liarte, pediu no seu parecer o afastamento da prefeita Regina Queiroz baseado na Lei Orgânica do Município, Decreto-lei nº201 de 1967 e na Constituição Federal. O afastamento é uma medida preventiva para que a gestora não atrapalhe o curso das investigações. Uma outra CPI está em andamento na qual foi requerente o Sindicato dos Funcionários Públicos do Madeiro. A entidade acusa a prefeita de ser responsável por diversas irregularidades de improbidade administrativas, como desvio do dinheiro Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Mais Educação do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
As denúncias do legislativo de Madeiro é que a Prefeitura da cidade não honrou os pagamentos dos servidores municipais que estão há dois meses sem receber salários.
Com informações do Portal O Dia
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