O Tribunal de Contas do Estado julgou em sessão plenária nessa segunda-feira a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2010 da prefeitura de Jerumenha. No relatório, o TCE apontou irregularidades na versação de recursos públicos e decidiu aplicar multa ao prefeito Marcos Augusto da Rocha Carvalho.

Prefeitura de Jerumenha

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório estão a contratação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação ou concurso público, despesas sem comprovante de pagamento, ausência de identificação de usuários de passagem aéreas, despesas com juros e multas por atraso de pagamento das contas públicas, despesas sem conveniência pública e Divergência entre o valor repassado pela Prefeitura e o recebido pela Câmara Municipal.

Educação

Na mesma sessão, o TCE também decidiu por considerar irregulares as contas do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB, no exercício financeiro de 2010. Entre as irregularidades encontradas pelo TCE na gestão de recursos do Fundeb estão ausência de processos licitatórios, levantamento de aluguel de veículos e despesas com juros e multas por atraso de pagamentos de contas públicas.

Saúde e Assistência Social

Na mesma ocasião, o TCE julgou e apontou irregularidades nas contas da Fundação Municipal de Saúde de Jerumenha. Já no Fundo Municipal de Assistência Social, as entre as irregularidades encontradas pelo TCE, estão Ajuda financeira sem comprovação de dispositivo legal, a contratação de serviços de terceiros (psicólogo e assistente social) em caráter contínuo ao longo de todo exercício, perfazendo um montante de R$ 43.683,75.

Hospital

Durante a sessão do TCE, o órgão decidiu aprovar com ressalvas as contas do Hospital Municipal Adelmar Rocha.

O relator do processo foi o conselheiro Jaylson Lopes Campelo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo. O procurador na ação, era Plínio Valente Ramos Neto.

Fonte: Viagora