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Quarta-feira, 30 de abril de 2025
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12/12/2012 - 15h17

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12/12/2012 - 15h17

Justiça anula nomeações irregulares de funcionários no Piauí

Concurso público ofereceu vagas para cargos que não estavam previstos em lei.

 Do Liberdade News

 

O Ministério Público, por meio da  promotora de Justiça de Cristino Castro, Ednólia Evangelista, conseguiu a nulidade das nomeações indevidas de servidores e de um concurso público ofereceu 64 vagas para cargos que não estavam previstos em lei, e nem foi elaborado estudo de impacto financeiro e orçamentário.

A maioria das nomeações foi realizada após a derrota do atual gestor nas eleições, o que sugere a existência de irregularidades. Os candidatos assim convocados sequer foram lotados, e o ônus para a folha de pagamento é significativo.

Segundo a representante do Ministério Público, a desorganização do concurso foi tanta que foram publicadas duas homologações: em junho para alguns cargos e em julho para os restantes, em uma tentativa de encerrar o procedimento dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

A situação foi agravada porque o prefeito nomeou injustificadamente muitos candidatos classificados, extrapolando as vagas oferecidas.

O Juiz de Direito Francisco das Chagas Ferreira concedeu a liminar requerida pela Promotora de Justiça, determinando a suspensão das nomeações e a anulação das posses já realizadas.

Do Liberdade News

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