O prefeito de Porto Domingos Barcelar (PMDB) teve a prestação de contas com o exercício financeiro referente ao ano de 2010 reprovada. De acordo com o acórdão 1.121/12 do Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas irregularidades na execução financeira da prefeitura de Porto.
Entre as secretarias, a prestação de contas das de Educação e Saúde também foram consideradas irregulares. A de Assistência Social foi aprovada. O processo que julgou as contas da prefeitura de Porto teve como relator o conselheiro Alisson Felipe Araújo. A defesa dos réus foi realizada pelo advogado Vírgilio Barcelar de Carvalho.
As principais irregularidades encontradas são ausência de audiências públicas para discussão das peças orçamentárias, falhas/irregularidades na elaboração da LDO, receita orçamentária arrecadada maior que a despesa orçamentária executada, divergência entre a contabilização da despesa por Categoria Econômica e o Demonstrativo da Dívida Interna, divergência entre o saldo de abertura do exercício e o saldo de encerramento do exercício anterior; inconsistência na contabilização do Balanço Patrimonial e na contabilização da Demonstração da Dívida Flutuante; despesas classificadas indevidamente na Função Judiciária, despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite legal. A informações são do Viagora.
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