A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), a liberação de R$ 152,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para as obras da ferrovia Transnordestina. O aporte integra uma parcela contratual de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 806 milhões já haviam sido repassados anteriormente à concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA). Com o novo repasse, o total liberado pela Sudene ao projeto chega a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 800 milhões originários do extinto Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). O comprometimento total da autarquia com a ferrovia é de R$ 7,4 bilhões até 2027.

A decisão foi deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene em reunião ordinária. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, informou que a TLSA apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo Banco do Nordeste, agente operador do FDNE no empreendimento. A verificação prévia das comprovações é condição contratual para cada liberação de parcela.

Com mais de 1,2 mil quilômetros de extensão projetada, a Transnordestina ligará o município de Eliseu Martins (PI) ao Complexo do Pecém (CE), formando um corredor logístico para o escoamento da produção regional. A ferrovia atravessa o semiárido nordestino e conecta regiões agropecuárias do interior do Piauí e do Ceará a um porto com capacidade de exportação direta para mercados internacionais, reduzindo o custo de frete de grãos, minerais e insumos agrícolas.

Execução e cronograma da Transnordestina

A execução física da obra está 100% contratada. Entre os avanços recentes, a TLSA assinou as ordens de serviço dos lotes 9 (trecho Baturité–Aracoiaba, 46 km) e 10(Aracoiaba–Caucaia, 51 km), considerados os de maior complexidade técnica do projeto e determinantes para a conclusão da primeira fase. Atualmente, 326 quilômetrosestão em obras, com mais de 5 mil trabalhadores em campo. A projeção da concessionária é de que 100 quilômetros adicionais sejam concluídos até abril de 2026, com prioridade para o lote que conecta Piquet Carneiro a Quixeramobim (CE), com 51 km.

A ferrovia já iniciou, em fase de testes, o transporte de cargas de milho, milheto, sorgo, calcário agrícola e gipsita. A operação comercial plena depende da conclusão dos trechos em obras e da integração dos segmentos já concluídos ao traçado total.

Estrutura de financiamento

A Sudene é a principal financiadora da Transnordestina via FDNE, fundo constitucional destinado ao financiamento de projetos de infraestrutura e produção no Nordeste. O FDNE opera por meio de liberações condicionadas à comprovação de execução física e financeira, modelo que exige da concessionária a apresentação de relatórios auditados a cada parcela. O Banco do Nordeste atua como agente operador, responsável pela verificação técnica das comprovações antes da deliberação da Diretoria Colegiada.

O volume total previsto de R$ 7,4 bilhões da Sudene ao projeto representa o maior compromisso individual do FDNE com uma obra de infraestrutura no histórico do fundo. Os R$ 800 milhões provenientes do Finor, incorporados ao saldo liberado, correspondem a recursos transferidos antes da extinção daquele fundo e reaproveitados na estrutura de financiamento atual.

A conclusão integral da ferrovia, com a operação comercial plena entre Eliseu Martins e o Pecém, não tem data definida publicamente pela TLSA. O cronograma de obras segue dependente do avanço dos lotes ainda em execução e da entrega sequencial dos trechos contratados.