O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.674, que cria o Programa CNH Social, que vai conceder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (condução de motocicletas) de forma gratuita a estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2025, serão 10 mil estudantes beneficiários. 

A lei cita que os custos dos exames de aptidão física, mental e psicológica, da realização de cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, de provas teóricas e práticas e da emissão da Permissão para Dirigir – PPD para os estudantes selecionados no CNH Social serão cobertos integralmente pelo Governo do Piauí.

Para participar, os estudantes deverão cumprir critérios que serão estabelecidos em edital pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, devem comprovar residência em municípios do Piauíque integram o Sistema Nacional de Trânsito. 

Ao todo, 86 escolas em 14 municípios do Piauí devem disponibilizar aulas teóricas por meio do Canal Educação, enquanto o Detran será responsável pela formação prática dos novos condutores. As aulas devem iniciar em junho, após lançamento dos editais. 

Segundo o Governo do Estado, além das 10 mil CNHs, serão oferecidos 10 mil capacetes gratuitos em 2025. A meta é chegar a 60 mil carteiras até 2030. Com informações do g1 Piauí.