Bandidinhos não dão em pé de árvore, muito menos surgem por geração espontânea. Bandidinhos nascem e crescem num ambiente social totalmente desfavorável a eles. E se tornam bandidinhos revoltados e perigosos.

A redução da maioridade penal colocará os bandidinhos numa cela de penitenciária habitada por bandidões, a maioria vinda da mesma sarjeta dos bandidinhos.

Isso basta para resolver a angústia nacional com a violência?

Deputados que resistem à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993, que altera a imputabilidade penal de 18 para 16 anos de idade, alertam para o irônico número que ganhou a matéria. No Código Penal, o art. 171 é o crime de estelionato.

O brasileiro está induzido a apoiar um sofisma: deslocar o jovem infrator entre 16 e 18 anos das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para as reclusões do Código Penal inibirá o bandidinho.

João Henrique Caldas, o JHC (SD-AL), desacredita nessa promessa mágica da PEC 171. Longe da linda orla de Maceió estão nascendo e se criando bandidinhos. Eles não têm oportunidade de educação, de capacitação profissional e de trabalho. São violentados e partem para a violência diante da incompetência das autoridades públicas de oferecer educação de qualidade.

Em Alagoas, 25% dos jovens continuam analfabetos. Pode-se afirmar que todos são pobres, e a maioria, negros. Com esse dado, o deputado JHC faz um desafio:

Acham que sem educação e sem trabalho social é possível vencer a violência? Não foi assim em Nova Iorque, com a política de tolerância zero. Não foi assim em Bogotá, capital da Colômbia. Não vai ser diferente no Brasil.

Pode haver um paliativo ali, alguns podem exprimir os seus instintos mais primitivos, mas, na verdade, isso não vai resolver o problema da violência.

Sem mudanças na estrutura social do Brasil, os bandidinhos continuarão agindo. Porque todo bandido comete crime com o desejo de não ser pego. Seja pelo ECA, seja pelo Código Penal. Quem não tem nada a perder, perdido está.