

Elas se aproximam timidamente. Mostram a caixa de balas e doces ao "cliente" e esperam, provavelmente, um ato de caridade. Uma menina de 12 anos tem um texto decorado para oferecer panos de prato. Crianças reaparecem em Brasília como trabalhadoras, à noite.
Seria a crise econômica? Por que não estão em casa sob a proteção da família? O governo petista, que prega uma pátria educadora, ignora a cena e o art 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é riscado do mapa: "É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."
Aprendem na pele que o Brasil descumpre suas leis e que a desigualdade abrevia a infância. Humilham-se.
No final do século XIX, o senador Lopes Trovão (DF) denunciou na tribuna o descaso do poder público com a infância abandonada: fora da escola, explorada em fábricas e trabalhos de rua (engraxates), na mendicância e na delinquência.
— Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita. Preparemos na criança o futuro cidadão capaz de efetuar a grandeza da pátria dentro da verdade do regime republicano.
A matéria especial "Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920", de Ricardo Westin para o portal do Senado Federal (clique aqui e leia a íntegra), de onde se extrai o discurso do pioneiro da luta pela proteção da criança e do adolescente, conecta passado e presente.
Deputados articulam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2011, que permite a contratação regular de adolescentes a partir dos 14 anos.
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) se gaba de ter começado a trabalhar aos seis anos de idade, levado pelos pais para o trabalho braçal rural: "Isso não me tirou nenhum pedaço. Estou aqui hoje."
A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Onofre Santo Agostini (SC). Justificativa:
A vedação constitucional impossibilita a contratação de um número incalculável de jovens e retira a oportunidade de obter um sustento digno com uma renda mensal para sua sobrevivência e de sua família.
Desse modo, a permissão para o trabalho do menor de 16 anos e maior de 14 anos, certamente, contribuirá não só para a formação profissional e de sua personalidade, como também para o exercício de sua cidadania.
Não trabalhar enquanto estuda é para poucos, um número calculável. Atrair adolescentes para o mercado pode ampliar o desemprego entre os mais velhos. Paga-se menos, substitui-se a mão de obra sem maiores preocupações com sindicatos. Estranha proposta.
O século XIX continua vigente no Brasil. Vai uma graxa aí, adulto?
Mauro Sampaio
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